DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSPORTAR MERCADORIAS

Você sabe quais são os documentos necessários para uma empresa realizar um transporte de mercadorias?

As empresas de transportes necessitam de diversos documentos para realizarem seus trabalhos. Ao transportar uma carga, o primeiro documento exigido é a Nota Fiscal (NF-e) do produto. Este documento registra exclusivamente a venda de produtos, tanto no ambiente físico quanto no digital. A NF-e registra as operações tributárias para facilitar a fiscalização das transações que envolvem a empresa, o comprador e o órgão público. Portanto, é muito importante que as informações estejam corretas e completas, especialmente o CNPJ da transportadora e, se for o caso, a declaração de que o produto é classificado como perigoso. A partir da NF-e é gerado o conhecimento de transporte, ou “DACTE” (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico).

 

O DACTE corresponde à representação física e simplificada do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Por sua vez, o CT-e corresponde a um documento essencial para a regularização das atividades e operações de empresas. O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento que tem sua emissão e armazenamento feitos pelo meio digital. Ao obter o CT-e uma empresa de transporte facilita a fiscalização dos seus serviços. A partir da assinatura eletrônica do emitente, o documento passa a ter validade jurídica e é recebido e autorizado pelo Fisco Federal, órgão responsável por controlar e fiscalizar o recolhimento de impostos de abrangência nacional. Este documento pode ser utilizado por empresas que transportam carga ou passageiros, tanto no meio rodoviário, aéreo, ferroviário ou aquaviário.

 

No DACTE encontra-se a chave numérica de acesso de 44 posições para consulta do CT-e completo. Além da chave, estão presentes nesse documento as informações tais como emitente, destinatário, valores e outros dados que possibilitem acompanhar a mercadoria em trânsito.

 

Outro documento importante é o MDF-e, que é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Este documento é emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador. Em outras palavras, o MDF-e contém as informações dos CT-e’s, notas fiscais, pesos e demais informações das cargas que estão sendo transportadas. Ele registra todas as mercadorias que estão sendo transportadas em território nacional e deve acompanhar as mercadorias durante todo o transporte.

 

É fundamental que as transportadoras estejam atentas às legislações em vigor, além de estarem alinhadas com as boas práticas do serviço de transporte de cargas. Manter toda a documentação necessária durante o trajeto, evita que o transporte das mercadorias corra o risco de ser autuado.

 

Fonte:

TOTVS, Gestão de serviços; Disponível em: <https://www.totvs.com/blog/gestao-de-servicos/o-que-significa-cte/>; Acesso em 10 de julho de 2021

DFE Manifesto Eletrônico, MDFE; Disponível em: <https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Faq>; Acesso em 10 de julho de 2021

Conhecimento de Transporte Eletetrônico; Disponível em: <https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx>; Acesso em 10 de julho de 2021