Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para uma empresa realizar um transporte de mercadorias?<\/p>\n
As empresas de transportes necessitam de diversos documentos para realizarem seus trabalhos. Ao transportar uma carga, o primeiro documento exigido \u00e9 a Nota Fiscal (NF-e) do produto. Este documento registra exclusivamente a venda de produtos, tanto no ambiente f\u00edsico quanto no digital. A NF-e registra as opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es que envolvem a empresa, o comprador e o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Portanto, \u00e9 muito importante que as informa\u00e7\u00f5es estejam corretas e completas, especialmente o CNPJ da transportadora e, se for o caso, a declara\u00e7\u00e3o de que o produto \u00e9 classificado como perigoso. A partir da NF-e \u00e9 gerado o conhecimento de transporte, ou \u201cDACTE\u201d (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico).<\/p>\n
<\/p>\n
O DACTE corresponde \u00e0 representa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e simplificada do\u00a0CT-e (Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico).<\/strong>\u00a0Por sua vez, o CT-e corresponde a um documento essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o das atividades e opera\u00e7\u00f5es de empresas. O Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico \u00e9 um documento que tem sua emiss\u00e3o e armazenamento feitos pelo meio digital. Ao obter o CT-e uma empresa de transporte facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os. A partir da assinatura eletr\u00f4nica do emitente, o documento passa a ter validade jur\u00eddica e \u00e9 recebido e autorizado pelo Fisco Federal, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por controlar e fiscalizar o recolhimento de impostos de abrang\u00eancia nacional. Este documento pode ser utilizado por empresas que transportam carga ou passageiros, tanto no meio rodovi\u00e1rio, a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio ou aquavi\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n No DACTE encontra-se a chave num\u00e9rica de acesso de 44 posi\u00e7\u00f5es para consulta do CT-e completo. Al\u00e9m da chave, est\u00e3o presentes nesse documento as informa\u00e7\u00f5es tais como emitente, destinat\u00e1rio, valores e outros dados que possibilitem acompanhar a mercadoria em tr\u00e2nsito.<\/p>\n <\/p>\n Outro documento importante \u00e9 o MDF-e, que \u00e9 o Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais. Este documento \u00e9 emitido e armazenado eletronicamente, de exist\u00eancia apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jur\u00eddica \u00e9 garantida pela assinatura digital do emitente e autoriza\u00e7\u00e3o de uso pelo Ambiente Autorizador. Em outras palavras, o MDF-e cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es dos CT-e\u2019s, notas fiscais, pesos e demais informa\u00e7\u00f5es das cargas que est\u00e3o sendo transportadas. Ele registra todas as mercadorias que est\u00e3o sendo transportadas em territ\u00f3rio nacional e deve acompanhar as mercadorias durante todo o transporte.<\/p>\n <\/p>\n \u00c9 fundamental que as transportadoras estejam atentas \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es em vigor, al\u00e9m de estarem alinhadas com as boas pr\u00e1ticas do servi\u00e7o de transporte de cargas. Manter toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria durante o trajeto, evita que o transporte das mercadorias corra o risco de ser autuado.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/p>\n TOTVS, Gest\u00e3o de servi\u00e7os; Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.totvs.com\/blog\/gestao-de-servicos\/o-que-significa-cte\/<\/a>>; Acesso em 10 de julho de 2021<\/p>\n DFE Manifesto Eletr\u00f4nico, MDFE; Dispon\u00edvel em: <https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Mdfe\/Faq<\/a>>; Acesso em 10 de julho de 2021<\/p>\n