{"id":722,"date":"2024-12-02T12:00:31","date_gmt":"2024-12-02T15:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/?page_id=722"},"modified":"2024-12-02T12:00:31","modified_gmt":"2024-12-02T15:00:31","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>1. Objetivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Juiz de Fora, Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social, denominada simplesmente SCMJF, entende como extremamente relevantes os registros eletr\u00f4nicos e dados pessoais deixados pelo titular de dados, na utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos diversos servi\u00e7os, servindo o presente Pol\u00edtica para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como seus dados ser\u00e3o tratados pela Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A presente Pol\u00edtica demonstra como os dados s\u00e3o protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e elimina\u00e7\u00e3o, conforme determina a Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), \u00e9 voltado aos benefici\u00e1rios e funcion\u00e1rios da Santa Casa e aos demais Titulares cujos dados pessoais sejam tratados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esta pol\u00edtica deve ser observada, obrigatoriamente, por todos os envolvidos nas atividades relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o geral da SCMJF, abrangendo desde os Membros da Irmandade Nosso Senhor dos Passos e sua respectiva Provedoria, os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria Executiva eleita, composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Diretor-Secret\u00e1rio, bem como os demais gestores, os colaboradores da estrutura organizacional, assessores, auditores, pessoal do corpo m\u00e9dico e assistencial, estagi\u00e1rios, volunt\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os, terceiros que trabalhem para\/ou em nome da SCMJF, parceiros, fornecedores, pacientes, enfim, todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas envolvidas direta e indiretamente nos servi\u00e7os prestados pela Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Siglas e Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CEI \u2013<\/strong>\u00a0Conselho Estrat\u00e9gico e Integridade<\/li>\n\n\n\n<li><strong>COOKIES \u2013<\/strong>\u00a0S\u00e3o arquivos de informa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o armazenados no seu computador ou dispositivos m\u00f3veis do navegador de internet. Tais arquivos permitem que durante um determinado per\u00edodo, um website \u201cse lembre\u201d das a\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias registradas em nome do usu\u00e1rio. O uso dos cookies existe para que o Usu\u00e1rio, ao regressar a um website que j\u00e1 visitou, n\u00e3o tenha, a princ\u00edpio, que indicar novamente as suas prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o. Os cookies podem ser permanentes ou de sess\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>COOKIES PERSISTENTES \u2013<\/strong>\u00a0estes cookies permanecem no computador do usu\u00e1rio mesmo ap\u00f3s fechar a sess\u00e3o ou at\u00e9 a sua exclus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>COOKIES DE SESS\u00c3O \u2013<\/strong>\u00a0s\u00e3o exclu\u00eddos quando o usu\u00e1rio fecha o navegador;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DADOS PESSOAIS \u2013<\/strong>\u00a0o art. 5o, inciso I, da Lei 13.709\/2018 conceitua como dado pessoal qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS \u2013\u00a0<\/strong>considera-se dados pessoal sens\u00edvel, nos termos do art. 5o inciso II da Lei 13.709\/2018, os dados pessoais sobre origem racial, \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ENCARREGADO DE DADOS (DPO) \u2013\u00a0<\/strong>respons\u00e1vel por receber, orientar, esclarecer e adotar provid\u00eancias junto ao Controlador de dados, nos termos do art. 41 da Lei 13.709\/2018.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (LGPD) \u2013\u00a0<\/strong>Lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>USU\u00c1RIO \u2013\u00a0<\/strong>pessoa f\u00edsica que se relacione com a SCMJF em situa\u00e7\u00f5es em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>TERMO DE CONSENTIMENTO \u2013\u00a0<\/strong>este termo registra a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao tratamento de dados pessoais para finalidades especificas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>4. Diretrizes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>4.1 PRINC\u00cdPIO DA PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/p>\n\n\n\n<p>Cumprimos com o princ\u00edpio da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e transpar\u00eancia para o tratamento dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>4.2 RESPONS\u00c1VEIS PELA POL\u00cdTICA<\/p>\n\n\n\n<p>O CEI \u00e9 o respons\u00e1vel por estabelecer e supervisionar esta pol\u00edtica, apoiado pelo DPO e o jur\u00eddico especializado. Nas fun\u00e7\u00f5es de DPO ficam a responsabilidade de receber, orientar e esclarecer as d\u00favidas que porventura possam surgir nos colaboradores e, propor ao CEI melhoria cont\u00ednua ao Processo de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n<p>4.3 DA RESPONSABILIDADE PELA ROTINA<\/p>\n\n\n\n<p>4.3.1 DO COLABORADOR<\/p>\n\n\n\n<p>Cada Colaborador, independentemente do seu n\u00edvel hier\u00e1rquico, \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>todos os dados pessoais por ele tratados;<\/li>\n\n\n\n<li>reportar ao DPO qualquer hip\u00f3tese de vazamento, ainda que n\u00e3o tenha dado causa ao mesmo;<\/li>\n\n\n\n<li>atuar sempre em conformidade com as pol\u00edticas da Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>seu login e senha de qualquer natureza e\/ou sistema utilizado na Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.3.2 DOS M\u00c9DICOS E OU RESIDENTES<\/p>\n\n\n\n<p>Cada M\u00e9dico e ou residente \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>todos os dados pessoais por ele tratados;<\/li>\n\n\n\n<li>qualquer compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de prontu\u00e1rio por ele compartilhadas;<\/li>\n\n\n\n<li>atuar sempre em conformidade com as pol\u00edticas da Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>seu login, senha e assinatura digital;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.3.3 DO GERENTE<\/p>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1vel por assegurar que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a presente pol\u00edtica seja aplicada em seu setor;<\/li>\n\n\n\n<li>toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa a LGPD seja corretamente preenchida;<\/li>\n\n\n\n<li>reportar ao DPO qualquer hip\u00f3tese de vazamento por qualquer colaborador do setor pelo qual \u00e9 respons\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.3.4 DA GER\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO<\/p>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>promover treinamentos da pol\u00edtica;<\/li>\n\n\n\n<li>garantir a aplica\u00e7\u00e3o de todos os termos necess\u00e1rios para os colabores ao ingressarem na Institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>reportar ao DPO qualquer hip\u00f3tese de vazamento de dados que tome conhecimento;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.3.5 DO DPO<\/p>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>promover o aconselhamento e orienta\u00e7\u00e3o sobre essa pol\u00edtica aos colaboradores da SCMJF;<\/li>\n\n\n\n<li>manter informados os gestores sobre as normas, adequa\u00e7\u00f5es ou qualquer outro assunto relativo a LGPD;<\/li>\n\n\n\n<li>receber, orientar, esclarecer e adotar provid\u00eancias junto ao Controlador de dados, nos termos do art. 41 da LGPD, bem como receber as comunica\u00e7\u00f5es da ANPD;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.3.6 DA ASSESSORIA JUR\u00cdDICA<\/p>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>promover Due Diligence;<\/li>\n\n\n\n<li>informar \u00e0 Ger\u00eancia de Riscos que possam implicar em consequ\u00eancias jur\u00eddicas e judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li>analisar toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 LGPD.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.3.7 DO CEI<\/p>\n\n\n\n<p>Respons\u00e1vel por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>reportar ao Conselho Administra\u00e7\u00e3o, na figura de seu Presidente, sobre o cumprimento dessa e de outras pol\u00edticas institucionais;<\/li>\n\n\n\n<li>promover uma cultura que incentive \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o da SCMJF a informar imediatamente os riscos \u00e0 LGPD e decidir sobre quais as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o apropriadas ao caso, assegurando que o Planejamento Estrat\u00e9gico seja cumprido;<\/li>\n\n\n\n<li>promover a comunica\u00e7\u00e3o interna sobre essa Pol\u00edtica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.3.8 DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, conduzidos pelo Presidente, de forma que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Pol\u00edtica de Conflito de Interesses seja coerente com a Identidade da Organiza\u00e7\u00e3o, seus Valores e Planejamento Estrat\u00e9gico;<\/li>\n\n\n\n<li>estabelecer os recursos a serem destinados \u00e0s atividades e ferramentas que forem necess\u00e1rias para desenvolvimento e aprimoramento dessa pol\u00edtica;<\/li>\n\n\n\n<li>promover que esta Pol\u00edtica seja adequadamente divulgada externamente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.4 PARA OS TRATADOS DOS DADOS<\/p>\n\n\n\n<p>A coleta e o tratamento de dados pessoais s\u00e3o necess\u00e1rios para que a SCMJF ofere\u00e7a servi\u00e7os adequados que atendam \u00e0s necessidades dos usu\u00e1rios, tornando a experi\u00eancia mais agrad\u00e1vel e satisfat\u00f3ria poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>O tratamento de dados pessoais \u00e9 requisitado para viabilizar nossos procedimentos, os quais s\u00e3o tratados por funcion\u00e1rios devidamente preparados, que realizam o registro das informa\u00e7\u00f5es tanto em meio eletr\u00f4nico ou mesmo em papel.<\/p>\n\n\n\n<p>Relacionamos os dados pessoais que comumente s\u00e3o coletados e tratados pela SCMJF:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados de identifica\u00e7\u00e3o, como nome, nome social, data de nascimento, nacionalidade, sexo, endere\u00e7o, telefone, e-mail, contato, n\u00fameros de CPF, RG, CNH, CTPS e NIT;<\/li>\n\n\n\n<li>Curr\u00edculo, incluindo qualifica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, idiomas e hist\u00f3rico de emprego;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados relacionados aos casos espec\u00edficos para os quais tenha sido contratado;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados financeiros, referente aos servi\u00e7os prestados; e<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em algumas situa\u00e7\u00f5es podemos tratar dados pessoais sens\u00edveis de alguns titulares, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dados biom\u00e9tricos ou gen\u00e9ticos;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados sobre ra\u00e7a ou \u00e9tnica;<\/li>\n\n\n\n<li>Religi\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados relacionados \u00e0 sa\u00fade<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O tratamento de dados de crian\u00e7as, adolescentes e incapaz est\u00e1 condicionado ao consentimento espec\u00edfico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo respons\u00e1vel legal, observando os procedimentos disponibilizados pela SCMJF para tal consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p>4.5 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUAS BASES LEGAIS<\/p>\n\n\n\n<p>A SCMJF cumpre de forma rigorosa com o princ\u00edpio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais. Isso significa que seus dados pessoais somente ser\u00e3o utilizados pela SCMJF dentro dos limites m\u00ednimos de necessidade, observando alguma base legal prevista na LGPD, que justifique tal procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Observamos as seguintes finalidades e as respectivas hip\u00f3teses autorizadoras, nos processos relacionados a dados pessoais que s\u00e3o tratados pela SCMJF:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para a finalidade de oferecimento de nossos servi\u00e7os, efetuamos o tratamento dos dados pessoais tento como fundamento jur\u00eddico a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou procedimentos preliminares.<\/li>\n\n\n\n<li>Para a finalidade de execu\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos\/operadores da sa\u00fade relacionados no Rol de Procedimentos da ANS, efetuamos o tratamento tendo como base a Tutela da Sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n<li>Para a finalidade de atendimento em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, efetuamos o tratamento dos dados pessoais tendo como base a Prote\u00e7\u00e3o da vida e da incolumidade f\u00edsica do titular;<\/li>\n\n\n\n<li>Para a finalidade de sele\u00e7\u00e3o e recrutamento de novos colaboradores, efetuamos o tratamento de dados pessoais, com base na necessidade de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, o leg\u00edtimo interesse da SCMJF e no fornecimento do consentimento do titular, conforme o caso concreto; e<\/li>\n\n\n\n<li>Para a finalidade de divulga\u00e7\u00e3o, contato e envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais relacionados aos servi\u00e7os que realizamos, efetuamos o tratamento dos dados pessoais com fundamento no leg\u00edtimo interesse em manter o titular ciente sobre as atividades ofertadas pela SCMJF.<\/li>\n\n\n\n<li>Podemos tratar dados com base unicamente no consentimento titular, circunst\u00e2ncia pela qual pode ser revogada a qualquer momento pelo Titular de Dados Pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>Para a finalidade de responder requisi\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou prestar esclarecimentos ao titular dos dados pessoais, tomamos por base o leg\u00edtimo interesse, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal e a execu\u00e7\u00e3o de contrato, conforme cada caso;<\/li>\n\n\n\n<li>Para a finalidade de nossas opera\u00e7\u00f5es financeiras, cobran\u00e7as de valores, bem como demais atividades administrativas, efetuamos o tratamento de dados pessoais com base na execu\u00e7\u00e3o contratual, no exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial ou administrativo, no leg\u00edtimo interesse e no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n\n\n\n<li>Para a finalidade de controle de acesso, grava\u00e7\u00e3o de imagens e o monitoramento das informa\u00e7\u00f5es trafegadas eletronicamente em nossa rede, efetuamos tratamento de dados pessoais com base no leg\u00edtimo interesse na seguran\u00e7a f\u00edsica e da informa\u00e7\u00e3o, bem como garantia da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude e \u00e0 seguran\u00e7a dos titulares cujos dados s\u00e3o tratados pela SCMJF.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As finalidades e hip\u00f3teses legalmente previstas para o tratamento dos dados poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es conforme a evolu\u00e7\u00e3o de seus processos, das normas aplic\u00e1veis e dos relacionamentos mantidos pela SCMJF. Nesses casos, manteremos devidamente atualizada nossa pol\u00edtica de privacidade, oportunizando aos titulares a ci\u00eancia sobre nossas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nenhuma circunst\u00e2ncia, a SCMJF realizar\u00e1 o tratamento de dados para fins discriminat\u00f3rios, il\u00edcitos ou abusivos.<\/p>\n\n\n\n<p>4.6 PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um grupo de empresas e entidades governamentais que necessitam colaborar com a SCMJF para a realiza\u00e7\u00e3o de nossas atividades, e por isso, podemos realizar o compartilhamento de seus dados pessoais. O compartilhamento de dados pessoais somente ocorre quando estamos seguros de que os destinat\u00e1rios adotam medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas para preservar a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o dos dados tratados.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 o compartilhamento, adotamos os meios t\u00e9cnicos poss\u00edveis, de forma a proporcionar a seguran\u00e7a e a integridade que s\u00e3o razoavelmente esperadas, a fim de diminuir os riscos e evitar incidentes com a perda, m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, acessos indevidos dos dados pessoais de seus usu\u00e1rios, pacientes e clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Na SCMJF, ocorrem compartilhamentos e transfer\u00eancias de dados pessoais, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, Receita Federal, Governo Estaduais, Prefeituras Municipais, Secretarias de Sa\u00fade, INSS e outros \u00f3rg\u00e3os governamentais, para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas de checagem de identidade e valida\u00e7\u00e3o de pagamentos, operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, bancos e outras institui\u00e7\u00f5es de pagamento, para consecu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos clientes, nos sites de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas de auditoria externa, para confer\u00eancia e certifica\u00e7\u00e3o de conformidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas de Auditoria M\u00e9dica;<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e9dicos, hospitais, laborat\u00f3rios, cl\u00ednicas de diagn\u00f3stico e outras entidades da \u00e1rea, para execu\u00e7\u00e3o de consultas, procedimentos, exames e outras atividades necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do objeto contratual firmado com o benefici\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Transportadoras, correios e empresas de carga terceirizadas, para fins de viabilizar o atendimento e entrega de documentos e arquivos;<\/li>\n\n\n\n<li>Ag\u00eancias de publicidade e propaganda, redes sociais, empresas de retarget e remarketing, para fins de direcionamento de an\u00fancios, promo\u00e7\u00f5es, ofertas, defini\u00e7\u00e3o de perfil e h\u00e1bitos de consumo;<\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico, autoridades policiais, \u00f3rg\u00e3os administrativos ou judiciais, em cumprimento de determina\u00e7\u00f5es legais ou judiciais, caso ocorram.<\/li>\n\n\n\n<li>Cart\u00f3rios e Tabelionatos de Protestos, para cobran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n<li>Advogados e escrit\u00f3rios de advocacia, quando necess\u00e1rios para pareceres\/atua\u00e7\u00f5es jurisdicionais;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Seus dados poder\u00e3o ser transferidos e mantidos em ambiente fora do munic\u00edpio, estado ou pa\u00eds, onde as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados s\u00e3o diferentes das vigentes em nosso Pa\u00eds, garantindo o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais adequados ao previsto na LGPD.<\/p>\n\n\n\n<p>4.7 MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A ADOTADAS PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das medidas t\u00e9cnicas e administrativas, tamb\u00e9m mantemos um Programa de Governan\u00e7a em Privacidade, zelando por boas pr\u00e1ticas de privacidade e fortalecendo a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, integrando tecnologia, processos e pessoas, sob constante monitoramento.<\/p>\n\n\n\n<p>O mapa de dados pessoais da Institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob constante atualiza\u00e7\u00e3o e os riscos de incidentes de prote\u00e7\u00e3o de dados est\u00e3o mapeados e s\u00e3o continuamente reavaliados, buscando as melhores estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos cientes de que podem ocorrer incidentes com dados pessoais, temos o compromisso de informar aos titulares quaisquer ocorr\u00eancia que possa afet\u00e1-los. Atrav\u00e9s do nosso plano de resposta a incidentes, buscamos diversas maneiras para minimizar os impactos de um eventual incidente, adotando da forma mais r\u00e1pida poss\u00edvel as medidas de conting\u00eancia necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>4.8 PARA COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES<\/p>\n\n\n\n<p>A SCMJF recebe dados dos seus usu\u00e1rios atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies.<\/p>\n\n\n\n<p>Cookies s\u00e3o arquivos de texto salvos no dispositivo do usu\u00e1rio de acordo com as instru\u00e7\u00f5es contidas no c\u00f3digo do site visitado. A SCMJF pode coletar informa\u00e7\u00f5es dessas marcas no dispositivo para identificar a atividade de navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, o que ajuda a otimizar e ausabilidade do site e obt\u00e9m informa\u00e7\u00f5es que os usu\u00e1rios fornecem.<\/p>\n\n\n\n<p>O usu\u00e1rio pode configurar seu aparelho para controlar a coleta de cookies, bem como exercer o controle atrav\u00e9s do pr\u00f3prio site, quando este o informa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao desativar ou excluir cookies pode ser que n\u00e3o seja poss\u00edvel utilizar todas as fun\u00e7\u00f5es do site normalmente. Por exemplo, voc\u00ea pode n\u00e3o conseguir acessar certas \u00e1reas de nosso site ou pode n\u00e3o receber informa\u00e7\u00f5es personalizadas ao visitar o site. Se voc\u00ea usar outros dispositivos para navegar e visitar o site (por exemplo, computadores, smartphones, tablets, etc.), voc\u00ea deve configurar cada navegador em cada dispositivo para corresponder \u00e0s suas prefer\u00eancias de cookies.<\/p>\n\n\n\n<p>Nossa organiza\u00e7\u00e3o utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu navegar e aplica\u00e7\u00f5es para os nossos usu\u00e1rios, se deseja saber mais sobre o uso de Cookies, acesse nossa Pol\u00edtica de Cookies.<\/p>\n\n\n\n<p>4.9 OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n<p>Os titulares de dados pessoais tratados pela SANTA CASA possuem os seguintes direitos, previstos na LGPD:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter confirmada a exist\u00eancia de tratamento de dados de sua titularidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Ter acesso aos seus dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>Requisitar a corre\u00e7\u00e3o dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais que n\u00e3o estejam mais cumprindo sua finalidade, sejam desnecess\u00e1rios ou estejam sendo utilizados em desacordo com a lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;<\/li>\n\n\n\n<li>Revogar o consentimento fornecido, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa e consequente elimina\u00e7\u00e3o dos dados tratados que tiverem por base unicamente o consentimento do titular;<\/li>\n\n\n\n<li>Obter informa\u00e7\u00f5es sobre o compartilhamento dos dados;<\/li>\n\n\n\n<li>Ser informado sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer o consentimento e suas consequ\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de prote\u00e7\u00e3o de dados, Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor;<\/li>\n\n\n\n<li>Opor-se a tratamento realizado que n\u00e3o esteja observando o disposto em lei;<\/li>\n\n\n\n<li>Solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas que afetem seus interesses, inclusive quanto ao seu perfil pessoal, profissional, de consumo, de cr\u00e9dito ou aspectos de sua personalidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>4.10 COMO POSSO TIRAR D\u00daVIDAS SOBRE MEUS DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de qualquer d\u00favida relacionada ao tratamento de dados pessoais e com os direitos que lhes s\u00e3o conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e, em especial, referidos nessa Pol\u00edtica, poder\u00e1 acionar a Sra. Karina de Souza Costa, Encarregada de Dados da SCMJF, atrav\u00e9s do e-mail dpo@santacasajf.org.br, que estar\u00e1 dispon\u00edvel, para responder seus questionamentos e prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre o que fazemos com os seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>As comunica\u00e7\u00f5es realizadas entre a SCMJF e o titular atrav\u00e9s dos meios de contato cadastrados ser\u00e3o consideradas verdadeiras entre as partes, como leg\u00edtimos instrumentos v\u00e1lidos para manifesta\u00e7\u00e3o de suas vontades.<\/p>\n\n\n\n<p>4.11 VIOLA\u00c7\u00d5ES A ESSA POL\u00cdTICA<\/p>\n\n\n\n<p>As viola\u00e7\u00f5es a essa pol\u00edtica ser\u00e3o tratadas conforme a Pol\u00edtica de Consequ\u00eancias das Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sempre que necess\u00e1rio para informar aos titulares de atualiza\u00e7\u00f5es, essa pol\u00edtica de privacidade ser\u00e1 modificada, em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es nos dados tratados, nas normas regulamentadoras ou nas condi\u00e7\u00f5es de tratamento aqui expostas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Documentos de refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/p>\n\n\n\n<p>Decreto n.o 10.474\/2020<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Objetivo A Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Juiz de Fora, Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social, denominada simplesmente SCMJF, entende como extremamente relevantes os registros eletr\u00f4nicos e dados pessoais deixados pelo titular de dados, na utiliza\u00e7\u00e3o dos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-722","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/722\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/i2w.com.br\/santacasa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}